Pandemia alterou leis e acentuou importância do cuidado nas condutas e processos médicos
Tema esteve presente na Caravana Digital AMRIGS realizada na cidade de Pelotas na quarta-feira (18/08)
A Caravana Digital AMRIGS proporcionou o debate das responsabilidades legais dos médicos na pandemia. O evento foi realizado de forma híbrida com parte dos participantes na sede da Associação Médica de Pelotas e com transmissão ao vivo via Sympla Streaming.
A primeira convidada a falar foi a médica especialista em Otorrinolaringologia e em Medicina do Trabalho, Tatiana Della Giustina. Ela lembrou que a partir do Decreto Legislativo do dia 20 de março, foi declarado estado de calamidade pública, o que impactou em uma série de excepcionalidades. Outro ponto, lembrado pela palestrante são os aspectos médicos e bioéticos que estabelecem as prioridades no atendimento. Por trás disso, há uma ciência complexa em cima da alocação justa de recursos em cenários de escassez sempre tratando com transparência e clareza com critérios compartilhados e compreendidos entre médicos e demais profissionais da saúde.
“Infelizmente, o que mais vimos no momento da pandemia foi a politização da doença. Isso foi uma lástima porque o médico tem direito de exercer a Medicina com autonomia e liberdade sempre em prol do paciente e da sociedade em geral devendo indicar o procedimento adequado observadas as práticas cientificamente reconhecidas”, afirmou.
A palestrante também lembrou a implantação de forma emergencial da telemedicina. A respeito do tema, o presidente da AMRIGS, Gerson Junqueira Jr manifestou condições que precisam ainda ser observadas.
“Necessitamos uma melhor resolução em cima do assunto. A Telemedicina não pode nunca substituir uma consulta presencial. O médico tem que ter autonomia para exigir a visita presencial se entender que é necessário. Além disso, a regionalização precisa ser normatizada porque dá margem a uma especulação financeira da telemedicina por grandes empresas”, afirmou.
O assessor jurídico da AMRIGS, Luís Gustavo Andrade Madeira, destacou distinções importantes entre responsabilidade objetiva, que abstrai a ideia de culpa para indenização em razão do risco inerente da responsabilidade subjetiva que tem por base a culpa pessoal.
A especialista em Direito Médico, Fernanda Eichenberg, lembrou que não há como evitar uma ação judicial contra o médico, mas é possível trabalhar para impedir a condenação.
“Hoje, a perícia cumpre um papel importante porque o Juiz não tem as condições técnicas de avaliar, por exemplo, se a conduta do médico foi de acordo com o que está preconizado na literatura ou não. Por conta disso, muitas vezes insistimos no cuidado necessário, por exemplo, no prontuário. O documento precisa estar adequadamente preenchido e com as intercorrências todas anotadas por escrito”, afirmou.
Ao final, o médico especialista em cirurgia oncológica e diretor de Comunicação da AMRIGS, Marcos André dos Santos, falou do trabalho da corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS).
“Em tempos de pandemia começaram a chegar muitos casos relacionados à COVID. O que se percebeu é que muitas estão recheadas de ideologia. A politização de uma doença é um ato lamentável. Chegam denúncias contra médicos tanto que fizeram tratamento precoce como de médicos que o deixaram de fazer. E não cabe a nós decidirmos sobre uma doença que é nova e que há muito a evoluir para resultados mais conclusivos”, relatou.
A mediação do evento foi feita pela médica especialista em otorrinolaringologia e presidente da Associação Médica de Pelotas, Clarissa Castagno. Além disso, o evento contou com a participação do presidente da AMRIGS, Gerson Junqueira Jr e do vice-presidente da AMRIGS, Paulo Morassutti.
A 6ª edição de 2021 da Caravana Digital AMRIGS contou com o apoio da Associação Médica de Pelotas, da Associação Médica do Rio Grande e da Seccional de Santa Vitória do Palmar.
Redação e coordenação: Marcelo Matusiak
(Divulgação)
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fonte: AMRIGS
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